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P.L. proíbe produção e comercialização de buzina de pressão à base de gás propano e butano

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 22/05/2019
  • Assunto: Projeto de Lei

Foi aprovado, durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (21), na Câmara de Carapicuíba, o Projeto de Lei n° 2.435/2018, de autoria do vereador Joel Madeireira (PROS). A propositura visa proibir a produção, comercialização e distribuição das buzinas de pressão envasadas em tubo de aerossol contendo gás propano e butano.

 

De acordo com o parlamentar, tais artefatos causam diversos danos à saúde de seus usuários, tanto no aparelho auditivo como da inalação desses gases. Os infratores estarão sujeitos a penalidades que vão desde a advertência até a cassação da licença de funcionamento.

 

Feira Noturna

Também foi apresentada pelo vereador a Indicação de número 358/2019, solicitando ao Executivo as providências para implantação de Feira Noturna no município, com o objetivo de valorizar a economia local, promover a geração de emprego e renda, além de proporcionar maior comodidade aos consumidores.