Notícias e Informativos

Projeto de Lei permitirá acompanhamento mais detalhado do processo de adoção de animais

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 24/04/2019
  • Assunto: Projeto de Lei

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 2.456/2018. O texto, de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB), dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos estabelecimentos comerciais - como Pet Shops, clínicas veterinárias e similares – de manter registro dos animais a serem adotados e apresentar tal documentação, juntamente com cópia do documento de identidade de quem o adotar, sempre que for solicitado por um órgão público.

 

A medida tem como objetivo assegurar a integridade física e o bem-estar dos animais, e também dar condições para que os órgãos públicos possam realizar, quando necessário, o acompanhamento do processo de adoção. A propositura segue agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV), que poderá sancioná-la nos próximos dias.