Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania

Finalidade

Conforme o Artigo “51 – A” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carapicuíba compete à Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, opinar sobre os processos referentes aos direitos humanos consagrados, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do direito internacional humanitário.

Composição da Comissão

Vereador Cargo